Política de Privacidade – FCM Law

Data de vigência: 12 de janeiro de 2026

A presente Política de Privacidade explica como a FCM Law (“nós”, “nosso(a)”, “FCM”) coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários (“você”, “seu(s)”) que acessam e utilizam os serviços e conteúdos disponibilizados no site https://fcm.law/ (“Site”), em conformidade com as leis aplicáveis de proteção de dados, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1. Dados que Coletamos

Podemos coletar os seguintes tipos de informações quando você acessa ou interage com nosso Site:

1.1. Informações fornecidas diretamente por você

  • Nome completo

  • Endereço de e-mail

  • Número de telefone

  • Informações profissionais

  • Qualquer outro dado que você fornecer voluntariamente em formulários ou campos do Site

1.2. Informações coletadas automaticamente

  • Endereço IP

  • Dados de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência, cliques)

  • Tipo de dispositivo e navegador

  • Cookies e tecnologias semelhantes

2. Como Utilizamos seus Dados

Os dados pessoais coletados podem ser utilizados para as seguintes finalidades:

  • Responder suas solicitações, dúvidas e mensagens

  • Enviar comunicações e conteúdos relacionados aos serviços oferecidos

  • Personalizar sua experiência no Site

  • Melhorar a qualidade e performance do Site

  • Enviar atualizações, newsletters ou material informativo (mediante consentimento)

  • Cumprir obrigações legais ou regulatórias

3. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento de seus dados pessoais baseia-se, conforme aplicável:

  • No seu consentimento (art. 7º da LGPD)

  • Na execução de contrato ou pré-contrato

  • No cumprimento de obrigação legal ou regulatória

  • Nos nossos legítimos interesses para operação, manutenção e melhoria do Site

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

  • Prestadores de serviços terceirizados que nos auxiliam em operações de TI, hospedagem, análise de dados e envio de comunicações

  • Autoridades legais ou regulatórias, quando exigido por lei ou mediante requisição legal válida

  • Parceiros comerciais, caso você tenha consentido com essa finalidade

5. Segurança das Informações

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

6. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência e coletar informações sobre uso do Site. Você pode ajustar as configurações de cookies no seu navegador, se preferir.

7. Seus Direitos

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento dos seus dados

  • Acessar seus dados pessoais

  • Corrigir dados incompletos, imprecisos ou desatualizados

  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários

  • Revogar o consentimento fornecido

  • Obter portabilidade dos dados em formato estruturado

Para exercer seus direitos ou solicitar informações adicionais, entre em contato conosco pelo e-mail abaixo.

8. Retenção de Dados

Reteremos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, ou pelo período exigido por lei e regulamentos aplicáveis.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão mais recente será sempre publicada neste Site com a data de vigência atualizada.

10. Contato

Se você tiver dúvidas, solicitações ou desejar exercer seus direitos em relação aos seus dados pessoais, entre em contato conosco:

📧 E-mail: contato@fcm.law
🌐 Site: https://fcm.law/