{"id":17121,"date":"2026-09-17T09:00:00","date_gmt":"2026-09-17T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/fcm.law\/?p=17121"},"modified":"2026-09-15T18:34:41","modified_gmt":"2026-09-15T21:34:41","slug":"oposicao-a-marca-no-inpi-prazo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fcm.law\/en\/oposicao-a-marca-no-inpi-prazo\/propriedade-intelectual\/","title":{"rendered":"Oposi\u00e7\u00e3o a marca no INPI: o prazo de 60 dias que decide o seu registro"},"content":{"rendered":"

Toda semana a Revista da Propriedade Industrial publica pedidos de registro de marca<\/a> depositados por terceiros. Entre eles, de tempos em tempos, aparece um sinal parecido demais com uma marca que j\u00e1 \u00e9 sua ou que voc\u00ea est\u00e1 construindo. \u00c9 nesse momento que come\u00e7a a correr um prazo curto e decisivo, e a maior parte das empresas s\u00f3 descobre que ele existe quando j\u00e1 passou. \u00c9 a\u00ed que entra a oposi\u00e7\u00e3o a marca no INPI, e ela tem hora para come\u00e7ar e para acabar.<\/p>\n

A Lei 9.279\/1996, a Lei da Propriedade Industrial, \u00e9 objetiva no artigo 158: “protocolizado, o pedido ser\u00e1 publicado para apresenta\u00e7\u00e3o de oposi\u00e7\u00e3o no prazo de 60 (sessenta) dias”. Sessenta dias contados da publica\u00e7\u00e3o, sem prorroga\u00e7\u00e3o. Depois disso o exame do INPI segue com ou sem a sua manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Oposi\u00e7\u00e3o a marca no INPI: o que \u00e9 e por que ela existe<\/h2>\n

O registro de marca no Brasil n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico. Entre o dep\u00f3sito e a concess\u00e3o h\u00e1 uma janela em que qualquer interessado pode se opor, apontando ao INPI por que aquele sinal n\u00e3o deveria ser registrado. A oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 o instrumento que leva \u00e0 mesa do examinador uma informa\u00e7\u00e3o que ele talvez n\u00e3o tivesse: a de que j\u00e1 existe uma marca anterior conflitante.<\/p>\n

O fundamento mais comum est\u00e1 no artigo 124, inciso XIX, da mesma lei, que veda o registro de “reprodu\u00e7\u00e3o ou imita\u00e7\u00e3o, no todo ou em parte, ainda que com acr\u00e9scimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou servi\u00e7o id\u00eantico, semelhante ou afim, suscet\u00edvel de causar confus\u00e3o ou associa\u00e7\u00e3o”. Traduzindo: n\u00e3o basta que os sinais sejam diferentes no papel. Se o consumidor puder confundir a origem dos produtos ou associar uma marca \u00e0 outra, h\u00e1 colid\u00eancia.<\/p>\n

Por que o prazo \u00e9 o ponto cr\u00edtico<\/h2>\n

A oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. O titular anterior pode ficar em sil\u00eancio e ainda assim tentar anular o registro depois, por via administrativa ou judicial. Mas essa \u00e9 a rota cara e demorada. A oposi\u00e7\u00e3o feita no prazo \u00e9 a interven\u00e7\u00e3o barata e cir\u00fargica, porque age antes de o direito do terceiro se consolidar.<\/p>\n

Perder os 60 dias n\u00e3o significa perder a marca de forma autom\u00e1tica. Significa trocar de campo de jogo. Em vez de bloquear o pedido na origem, voc\u00ea passa a ter de derrubar um registro j\u00e1 concedido, com presun\u00e7\u00e3o de validade a favor do outro lado. O esfor\u00e7o probat\u00f3rio \u00e9 maior, o custo \u00e9 maior e o tempo at\u00e9 a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 maior. O prazo do artigo 158, por isso, n\u00e3o \u00e9 uma formalidade burocr\u00e1tica. \u00c9 a diferen\u00e7a entre defender e recuperar.<\/p>\n

O outro lado da mesa: quando a oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 contra voc\u00ea<\/h2>\n

A moeda tem duas faces. Se um terceiro se op\u00f5e ao seu pedido, o artigo 159 assegura a voc\u00ea o direito de se manifestar antes de o INPI decidir, tamb\u00e9m em 60 dias. Aqui o erro cl\u00e1ssico \u00e9 o oposto do anterior: reagir tarde, ou n\u00e3o reagir, tratando a oposi\u00e7\u00e3o como um aviso e n\u00e3o como um ataque ao seu direito. Uma oposi\u00e7\u00e3o bem fundamentada que fica sem resposta pesa no exame.<\/p>\n

H\u00e1 ainda uma terceira situa\u00e7\u00e3o, que aparece com frequ\u00eancia e assusta empresas consolidadas: o pr\u00f3prio pedido ser indeferido por colid\u00eancia com marca anterior, sem que tenha havido oposi\u00e7\u00e3o de ningu\u00e9m. O INPI examina os impedimentos do artigo 124 de of\u00edcio. Descobrir que uma classe estrat\u00e9gica foi indeferida obriga a decidir r\u00e1pido entre recurso, ajuste do escopo do pedido ou redesenho da estrat\u00e9gia de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que fazer com isso<\/h2>\n

A conclus\u00e3o pr\u00e1tica \u00e9 uma s\u00f3, e vale para a empresa de qualquer porte. Marca n\u00e3o se protege apenas no dia do dep\u00f3sito. Protege-se com monitoramento cont\u00ednuo das publica\u00e7\u00f5es da RPI, para que o prazo de 60 dias seja um gatilho de a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o uma data perdida. Quem acompanha as publica\u00e7\u00f5es reage a tempo e com o instrumento mais barato. Quem n\u00e3o acompanha descobre o conflito quando ele j\u00e1 custou caro.<\/p>\n

Este conte\u00fado \u00e9 informativo e n\u00e3o constitui aconselhamento jur\u00eddico para caso concreto. A viabilidade e a estrat\u00e9gia de oposi\u00e7\u00e3o dependem da an\u00e1lise dos sinais, das classes e da anterioridade envolvidos.<\/em><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Resolu\u00e7\u00e3o de disputas<\/a> | Legal Ops<\/a><\/p>\n

Fontes<\/h2>\n