Saiu manchete dizendo que a CVM liberou a tokeniza\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o foi isso que aconteceu. O que existe \u00e9 uma minuta: em 15 de setembro de 2026, o Grupo de Trabalho de Tokeniza\u00e7\u00e3o da autarquia entregou ao Colegiado a proposta de resolu\u00e7\u00e3o que cria o piloto de tokeniza\u00e7\u00e3o da CVM, batizado de Programa Piloto DLT CVM. Minuta entregue n\u00e3o \u00e9 norma em vigor, e a dist\u00e2ncia entre as duas coisas \u00e9 justamente o que decide se a sua empresa tem algo a fazer esta semana ou se pode acompanhar de longe.<\/p>\n
O que a proposta faz \u00e9 abrir um ambiente de testes, com porta estreita e prazo curto, para verificar se emiss\u00e3o, negocia\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o de valores mobili\u00e1rios funcionam em rede de registro distribu\u00eddo. Para o panorama mais amplo dos ativos digitais no Brasil, veja nosso conte\u00fado sobre blockchain e Web3<\/a>.<\/p>\n O Programa Piloto DLT CVM prev\u00ea testes de emiss\u00e3o, oferta, distribui\u00e7\u00e3o, negocia\u00e7\u00e3o, escritura\u00e7\u00e3o, cust\u00f3dia, dep\u00f3sito centralizado e liquida\u00e7\u00e3o de valores mobili\u00e1rios em redes de tecnologia de registro distribu\u00eddo. A lista de atividades \u00e9 ampla de prop\u00f3sito: o objetivo declarado \u00e9 avaliar a viabilidade t\u00e9cnica, operacional e jur\u00eddica da tecnologia no mercado de valores mobili\u00e1rios, testar a interoperabilidade entre redes e identificar riscos, vulnerabilidades e lacunas regulat\u00f3rias.<\/p>\n Os ativos admitidos nas opera\u00e7\u00f5es experimentais s\u00e3o a\u00e7\u00f5es, deb\u00eantures, certificados de receb\u00edveis, cotas de fundos de investimento e demais t\u00edtulos ou contratos de investimento coletivo. N\u00e3o \u00e9 um piloto de criptoativos em geral: \u00e9 um piloto de valor mobili\u00e1rio rodando em infraestrutura nova.<\/p>\n A CVM n\u00e3o fica olhando de fora: a minuta prev\u00ea mecanismos de acesso \u00e0s redes volunt\u00e1rias previamente selecionadas, com possibilidade de leitura em tempo real dos registros das opera\u00e7\u00f5es, o que coloca o regulador dentro da infraestrutura enquanto ela roda.<\/p>\n Este \u00e9 o ponto que a cobertura de mercado tem tratado com menos cuidado. Pelo texto do comunicado da CVM, podem atuar como gestores das redes de testes apenas os membros externos do pr\u00f3prio GTT que sejam:<\/p>\n Ou seja, n\u00e3o \u00e9 um edital aberto. Quem gere a rede de teste j\u00e1 tem de estar dentro do Grupo de Trabalho e ser associa\u00e7\u00e3o de regulados ou autorregulador. Uma fintech, uma tokenizadora ou uma gestora n\u00e3o entra por conta pr\u00f3pria como gestora de rede.<\/p>\n A coordena\u00e7\u00e3o fica com um Comit\u00ea Gestor formado pelos membros da CVM que integram o GTT. Ele acompanha o programa, recebe os relat\u00f3rios e consolida o resultado.<\/p>\n Uma ressalva que vale mais do que parece: a minuta ainda n\u00e3o \u00e9 p\u00fablica. O que se sabe dos requisitos vem do comunicado da CVM de 16 de setembro de 2026. N\u00e3o foram divulgados capital m\u00ednimo, limite de volume por opera\u00e7\u00e3o, exig\u00eancia de garantia ou crit\u00e9rio de sele\u00e7\u00e3o das redes. Qualquer n\u00famero que circule sobre isso, por enquanto, \u00e9 leitura de mercado e n\u00e3o texto de norma.<\/p>\n Os testes t\u00eam dura\u00e7\u00e3o de 60 dias, prorrog\u00e1vel por at\u00e9 30. Ao fim do prazo, os participantes encaminham relat\u00f3rios conclusivos ao Comit\u00ea Gestor, que consolida tudo e submete ao Colegiado o documento final de avalia\u00e7\u00e3o, com os resultados obtidos, os riscos identificados e as recomenda\u00e7\u00f5es de aperfei\u00e7oamento normativo ou legal.<\/p>\n Repare na cadeia: minuta entregue ao Colegiado, decis\u00e3o do Colegiado, eventual publica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o, sele\u00e7\u00e3o das redes, 60 dias de teste, relat\u00f3rio, nova avalia\u00e7\u00e3o do Colegiado, e s\u00f3 ent\u00e3o uma proposta de regime definitivo. Estamos no primeiro elo. Quem estruturar produto hoje contando com um regime de tokeniza\u00e7\u00e3o j\u00e1 dispon\u00edvel vai estruturar em cima de expectativa.<\/p>\n O GTT foi institu\u00eddo pela Portaria CVM\/PTE n\u00ba 177, publicada no Di\u00e1rio Oficial de 17 de julho de 2026. O grupo re\u00fane t\u00e9cnicos de 14 superintend\u00eancias da CVM, sob coordena\u00e7\u00e3o das superintend\u00eancias de Desenvolvimento e Moderniza\u00e7\u00e3o Institucional e de Securitiza\u00e7\u00e3o e Agroneg\u00f3cio, e inclui participantes externos: entidades governamentais, autorreguladores, associa\u00e7\u00f5es de mercado e especialistas convidados.<\/p>\n A portaria deu ao grupo 120 dias de funcionamento, prorrog\u00e1veis por mais 30, e determinou que em 60 dias fosse encaminhada ao Colegiado a primeira proposta de regime regulat\u00f3rio experimental para negocia\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o de valores mobili\u00e1rios tokenizados. A entrega de 15 de setembro cumpre exatamente esse comando. O trabalho do grupo continua.<\/p>\n Para quem j\u00e1 \u00e9 regulado, o movimento \u00fatil \u00e9 conversar com a associa\u00e7\u00e3o ou o autorregulador do seu segmento, porque \u00e9 por ali que a participa\u00e7\u00e3o no piloto de tokeniza\u00e7\u00e3o da CVM vai passar. Para quem \u00e9 empresa de tecnologia sem registro na CVM, o caminho realista \u00e9 o mesmo de sempre: operar junto de uma institui\u00e7\u00e3o regulada, que responde pela atividade.<\/p>\n Para todos, dois cuidados. O primeiro \u00e9 n\u00e3o tratar o piloto como autoriza\u00e7\u00e3o: nada na proposta dispensa registro, autoriza\u00e7\u00e3o ou credenciamento de quem j\u00e1 precisa deles. O segundo \u00e9 acompanhar a pauta do Colegiado, porque \u00e9 l\u00e1 que a minuta vira ou n\u00e3o resolu\u00e7\u00e3o, e \u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o que inaugura qualquer prazo.<\/p>\n A CVM liberou a tokeniza\u00e7\u00e3o de ativos?<\/strong> Quais ativos entram no piloto de tokeniza\u00e7\u00e3o da CVM?<\/strong> Minha empresa pode se inscrever no Programa Piloto DLT CVM?<\/strong> Quanto tempo duram os testes?<\/strong> Existe capital m\u00ednimo ou limite de valor?<\/strong> Isso substitui o sandbox regulat\u00f3rio da CVM?<\/strong> Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o de PSAV no Banco Central<\/a> | Tokeniza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es na B3<\/a><\/p>\n Este conte\u00fado tem car\u00e1ter informativo e n\u00e3o constitui opini\u00e3o legal para caso concreto.<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Piloto de tokeniza\u00e7\u00e3o da CVM: o GTT entregou ao Colegiado a minuta do Programa Piloto DLT CVM. Veja o que ela prop\u00f5e, quem pode participar e os prazos.<\/p>","protected":false},"author":6,"featured_media":17181,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[187],"tags":[],"class_list":["post-17180","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blockchain-web3","th-blog blog-single"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fcm.law\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17180","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fcm.law\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fcm.law\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fcm.law\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fcm.law\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17180"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/fcm.law\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17180\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17207,"href":"https:\/\/fcm.law\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17180\/revisions\/17207"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fcm.law\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17181"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fcm.law\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17180"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fcm.law\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17180"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fcm.law\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17180"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}O que \u00e9 o piloto de tokeniza\u00e7\u00e3o da CVM<\/h2>\n
Quem pode participar do piloto de tokeniza\u00e7\u00e3o da CVM<\/h2>\n
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Prazos e o que vem depois<\/h2>\n
De onde veio a proposta<\/h2>\n
O que fazer agora<\/h2>\n
Perguntas frequentes<\/h2>\n
N\u00e3o. O que houve foi a entrega de uma minuta de resolu\u00e7\u00e3o ao Colegiado da CVM em 15 de setembro de 2026. Enquanto a resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o for aprovada e publicada, n\u00e3o h\u00e1 regime em vigor.<\/p>\n
A\u00e7\u00f5es, deb\u00eantures, certificados de receb\u00edveis, cotas de fundos de investimento e demais t\u00edtulos ou contratos de investimento coletivo.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 inscri\u00e7\u00e3o aberta. Pela proposta, os gestores das redes de testes s\u00e3o membros externos do GTT que sejam associa\u00e7\u00f5es representativas de entidades autorizadas, registradas ou credenciadas pela CVM, ou entidades autorreguladoras.<\/p>\n
60 dias, prorrog\u00e1veis por at\u00e9 30, contados na forma que a resolu\u00e7\u00e3o vier a fixar.<\/p>\n
Nada disso foi divulgado. A minuta n\u00e3o \u00e9 p\u00fablica e o comunicado da CVM n\u00e3o trata de capital m\u00ednimo nem de limites de volume.<\/p>\n
S\u00e3o coisas distintas. O piloto \u00e9 um ambiente de testes espec\u00edfico para infraestrutura de registro distribu\u00eddo, proposto pelo GTT, com objeto e prazo pr\u00f3prios.<\/p>\nFontes<\/h2>\n
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