{"id":17193,"date":"2026-09-26T09:00:00","date_gmt":"2026-09-26T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/fcm.law\/?p=17193"},"modified":"2026-10-01T10:51:04","modified_gmt":"2026-10-01T13:51:04","slug":"cessao-de-marca-ma-portfolio-titularidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fcm.law\/en\/cessao-de-marca-ma-portfolio-titularidade\/blog-cat\/","title":{"rendered":"Marca depois do M&A: o que acontece com o portf\u00f3lio quando a empresa troca de dono"},"content":{"rendered":"

Numa fus\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o, a marca \u00e9 dos ativos que mais valem e dos que menos recebem aten\u00e7\u00e3o na hora certa. Quando uma empresa troca de dono, seja por venda do neg\u00f3cio, seja por desmembramento de uma unidade que sai do grupo, a cess\u00e3o de marca<\/strong> n\u00e3o acontece sozinha por efeito do contrato de compra. O registro no INPI segue regras pr\u00f3prias, e ignor\u00e1-las deixa o comprador com um neg\u00f3cio na m\u00e3o e a marca, ou parte dela, ainda amarrada ao vendedor.<\/p>\n

Este texto trata do que precisa ser olhado no portf\u00f3lio antes de fechar, e por que a transfer\u00eancia de titularidade exige mais do que uma cl\u00e1usula gen\u00e9rica de que “todos os ativos intang\u00edveis” passam ao adquirente. Para o desenho da prote\u00e7\u00e3o como um todo, veja nossa \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de ativos intelectuais<\/a>.<\/p>\n

A marca acompanha a atividade, n\u00e3o o nome no papel<\/h2>\n

A primeira pergunta n\u00e3o \u00e9 de quem \u00e9 a marca, e sim para que ela serve. O art. 128 da Lei 9.279\/1996 permite que pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas requeiram registro, mas exige das pessoas de direito privado que a atividade exercida seja efetiva e l\u00edcita, compat\u00edvel com o produto ou servi\u00e7o que a marca assinala. Como o titular declara essa atividade ao INPI, o registro nasce vinculado a ela e carrega essa amarra para sempre.<\/p>\n

Isso importa numa reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria porque a marca costuma estar em nome da empresa operacional, e n\u00e3o da holding, ou o contr\u00e1rio. Se o comprador quer concentrar o portf\u00f3lio numa holding que n\u00e3o opera, a marca fica exposta a questionamento por falta de atividade correspondente. A titularidade tem que ser desenhada olhando quem de fato usa o sinal no mercado, n\u00e3o apenas quem \u00e9 mais conveniente no organograma.<\/p>\n

Onde a marca est\u00e1 registrada importa: o portf\u00f3lio espalhado<\/h2>\n

\u00c9 comum um grupo ter marcas distribu\u00eddas entre v\u00e1rias empresas, cada uma com seu CNPJ, heran\u00e7a de aquisi\u00e7\u00f5es antigas, de trocas de raz\u00e3o social e de decis\u00f5es tomadas sem estrat\u00e9gia de portf\u00f3lio. Numa opera\u00e7\u00e3o de M&A, esse mapa precisa ser levantado antes de qualquer coisa: quais sinais existem, em nome de qual entidade, em quais classes, em que status.<\/p>\n

Sem esse levantamento, o adquirente corre dois riscos opostos e igualmente caros: pode pagar por marcas que est\u00e3o em nome de uma pessoa jur\u00eddica fora do per\u00edmetro da opera\u00e7\u00e3o, ou pode deixar de fora sinais relevantes que continuaram com o vendedor e s\u00f3 far\u00e3o falta quando ele resolver us\u00e1-los. A cess\u00e3o de marca protege o comprador na exata medida em que o invent\u00e1rio estiver completo.<\/p>\n

Cess\u00e3o de marca: o art. 135 obriga a levar as semelhantes juntas<\/h2>\n

Aqui est\u00e1 o ponto que mais escapa. O art. 134 da LPI permite ceder o pedido ou o registro a quem preencha os requisitos legais para ser titular. Mas a cess\u00e3o n\u00e3o pode ser fatiada \u00e0 vontade. O art. 135 determina que ela compreenda todos os registros ou pedidos, em nome do cedente, de marcas iguais ou semelhantes, relativas a produto ou servi\u00e7o id\u00eantico, semelhante ou afim, sob pena de cancelamento dos registros ou arquivamento dos pedidos n\u00e3o cedidos.<\/p>\n

A l\u00f3gica protege o consumidor: n\u00e3o se admite que sinais confund\u00edveis fiquem repartidos entre titulares diferentes, porque isso multiplicaria a chance de confus\u00e3o no mercado. Para a opera\u00e7\u00e3o, a consequ\u00eancia \u00e9 concreta. Se o portf\u00f3lio tem uma marca nominativa, uma mista e varia\u00e7\u00f5es defensivas do mesmo sinal, todas precisam migrar juntas. Ceder s\u00f3 a principal e esquecer as semelhantes n\u00e3o \u00e9 economia, \u00e9 abrir flanco para o cancelamento das que ficaram para tr\u00e1s.<\/p>\n

Marca indeferida ou em disputa no meio do caminho<\/h2>\n

Poucos portf\u00f3lios chegam ao M&A limpos. Quase sempre h\u00e1 um sinal indeferido em alguma classe, um pedido travado por colid\u00eancia com marca de terceiro, ou um registro sob risco de caducidade por falta de uso. Esses pontos n\u00e3o s\u00e3o detalhe de due diligence, s\u00e3o precifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Uma marca indeferida em classe estrat\u00e9gica pode significar que o comprador n\u00e3o ter\u00e1 exclusividade justamente onde mais precisa, e que depender\u00e1 de recurso, de acordo de conviv\u00eancia ou de um novo pedido com outra estrat\u00e9gia. Um registro que pode caducar por desuso perde valor se ningu\u00e9m consegue comprovar o uso no per\u00edodo legal. O comprador tem que saber disso antes de assinar, porque muda o pre\u00e7o e muda o plano de prote\u00e7\u00e3o p\u00f3s-fechamento. Se houver pedido de terceiro em curso, o prazo de oposi\u00e7\u00e3o no INPI<\/a> entra no mesmo mapa.<\/p>\n

Comprador estrangeiro: procurador no Brasil n\u00e3o \u00e9 opcional<\/h2>\n

Quando o adquirente \u00e9 um grupo estrangeiro, sobretudo um que ainda n\u00e3o opera no Brasil, entra uma exig\u00eancia tratada como formalidade que n\u00e3o \u00e9. Pelo art. 217 da LPI, a pessoa domiciliada no exterior deve constituir e manter procurador devidamente qualificado e domiciliado no pa\u00eds, com poderes para represent\u00e1-la administrativa e judicialmente, inclusive para receber cita\u00e7\u00f5es. E o art. 142, IV, \u00e9 direto: o registro se extingue pela inobserv\u00e2ncia dessa regra.<\/p>\n

Na transi\u00e7\u00e3o, isso significa combinar a data da cess\u00e3o com a constitui\u00e7\u00e3o do procurador local, para que o registro n\u00e3o passe por uma janela sem representa\u00e7\u00e3o. \u00c9 o tipo de detalhe que n\u00e3o aparece no contrato de compra e derruba a prote\u00e7\u00e3o depois.<\/p>\n

O que olhar antes de fechar<\/h2>\n

Um roteiro m\u00ednimo de marcas numa opera\u00e7\u00e3o de M&A: mapear todos os sinais e em nome de qual entidade est\u00e3o; confirmar que a titularidade planejada corresponde a quem exerce a atividade; garantir que a cess\u00e3o de marca leve juntas todas as iguais e semelhantes na mesma fam\u00edlia de produtos e servi\u00e7os; tratar indeferimentos, colid\u00eancias e riscos de caducidade como itens de pre\u00e7o e de plano de a\u00e7\u00e3o; e, havendo titular no exterior, resolver a procura\u00e7\u00e3o local antes de o registro ficar \u00f3rf\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o. Marca bem transferida \u00e9 a que continua exclusiva, opon\u00edvel e no nome certo no dia seguinte ao fechamento.<\/p>\n

Perguntas frequentes<\/h2>\n

A cl\u00e1usula do contrato de compra que transfere “todos os ativos” j\u00e1 basta para a marca?<\/strong>
N\u00e3o. A transfer\u00eancia de titularidade se aperfei\u00e7oa perante o INPI, com pedido pr\u00f3prio de anota\u00e7\u00e3o de cess\u00e3o. Sem esse ato, a titularidade registral permanece com o cedente, ainda que o contrato diga o contr\u00e1rio.<\/p>\n

Posso ceder s\u00f3 a marca principal e deixar as varia\u00e7\u00f5es?<\/strong>
N\u00e3o sem risco. O art. 135 da LPI manda que a cess\u00e3o compreenda todos os registros e pedidos de marcas iguais ou semelhantes para produtos ou servi\u00e7os id\u00eanticos, semelhantes ou afins, sob pena de cancelamento ou arquivamento dos que n\u00e3o forem cedidos.<\/p>\n

A marca pode ficar numa holding que n\u00e3o opera?<\/strong>
\u00c9 poss\u00edvel estruturar assim, mas exige cuidado: o art. 128, \u00a7 1\u00ba, liga o registro a atividade efetiva e l\u00edcita. Concentrar marcas numa holding sem opera\u00e7\u00e3o correspondente aumenta a exposi\u00e7\u00e3o a questionamentos, e pede uma arquitetura pensada de licenciamento entre a holding e as operacionais.<\/p>\n

O comprador estrangeiro precisa de CNPJ no Brasil para ser titular?<\/strong>
N\u00e3o \u00e9 o CNPJ que a lei exige, e sim procurador domiciliado no pa\u00eds, com poderes de representa\u00e7\u00e3o administrativa e judicial, inclusive para receber cita\u00e7\u00e3o, na forma do art. 217 da LPI.<\/p>\n

E se houver marca indeferida no portf\u00f3lio?<\/strong>
Ela entra na conta como risco: pode faltar exclusividade na classe, e a solu\u00e7\u00e3o costuma passar por recurso, acordo de conviv\u00eancia ou novo pedido. O ponto \u00e9 mapear isso antes de fechar, n\u00e3o depois.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Oposi\u00e7\u00e3o a marca no INPI: o prazo de 60 dias<\/a> | M\u00fatuo convers\u00edvel ou SAFE brasileiro<\/a><\/p>\n

Fontes<\/h2>\n