{"id":17195,"date":"2026-09-24T08:00:00","date_gmt":"2026-09-24T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/fcm.law\/?p=17195"},"modified":"2026-09-21T12:09:07","modified_gmt":"2026-09-21T15:09:07","slug":"exclusao-de-socio-retirada-holding-exterior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fcm.law\/en\/exclusao-de-socio-retirada-holding-exterior\/blog-cat\/","title":{"rendered":"Tirar um s\u00f3cio da sociedade: exclus\u00e3o, retirada e o caso da holding no exterior"},"content":{"rendered":"

Sociedade que d\u00e1 certo e sociedade que d\u00e1 errado t\u00eam em comum um momento dif\u00edcil: a hora em que um s\u00f3cio precisa sair. Pode ser uma sa\u00edda negociada, pode ser uma retirada por decis\u00e3o de quem quer ir embora, pode ser a exclus\u00e3o de s\u00f3cio<\/strong> que virou peso ou risco para o neg\u00f3cio. Cada caminho tem regra pr\u00f3pria no C\u00f3digo Civil, e escolher o errado transforma uma transi\u00e7\u00e3o administr\u00e1vel numa disputa longa. Quando parte da estrutura est\u00e1 numa holding no exterior, entra ainda uma camada que muda o roteiro.<\/p>\n

Exclus\u00e3o de s\u00f3cio, retirada e as tr\u00eas portas<\/h2>\n

Antes de agir, \u00e9 preciso saber por qual porta a sa\u00edda passa, porque cada uma tem requisito e efeito distintos.<\/p>\n

A retirada<\/strong> \u00e9 o s\u00f3cio que decide sair. Pelo art. 1.029 do C\u00f3digo Civil, na sociedade por prazo indeterminado ele pode se retirar mediante notifica\u00e7\u00e3o aos demais com anteced\u00eancia m\u00ednima de sessenta dias; se o prazo for determinado, precisa provar judicialmente justa causa. E os demais s\u00f3cios t\u00eam trinta dias, contados da notifica\u00e7\u00e3o, para optar pela dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade. Existe ainda a retirada por dissid\u00eancia do art. 1.077, quando o s\u00f3cio discorda de modifica\u00e7\u00e3o do contrato, de fus\u00e3o ou de incorpora\u00e7\u00e3o e tem trinta dias da reuni\u00e3o para sair.<\/p>\n

A exclus\u00e3o judicial<\/strong> vem do art. 1.030, pelo qual o s\u00f3cio pode ser exclu\u00eddo por iniciativa da maioria dos demais, seja por falta grave no cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es, seja por incapacidade superveniente. Como corre em ju\u00edzo, \u00e9 o caminho para as situa\u00e7\u00f5es em que a gravidade da conduta precisa ser reconhecida por decis\u00e3o judicial antes de produzir efeito.<\/p>\n

A exclus\u00e3o extrajudicial<\/strong> \u00e9 a do art. 1.085. A maioria dos s\u00f3cios, representativa de mais da metade do capital social, pode excluir quem esteja pondo em risco a continuidade da empresa por atos de ineg\u00e1vel gravidade, mediante altera\u00e7\u00e3o do contrato social, desde que o contrato preveja a exclus\u00e3o por justa causa. Decide-se fora do ju\u00edzo, mas com forma: reuni\u00e3o ou assembleia especialmente convocada para esse fim, com o acusado ciente em tempo h\u00e1bil para comparecer e se defender. A Lei 13.792\/2019 deu nova reda\u00e7\u00e3o ao par\u00e1grafo \u00fanico e ressalvou expressamente a sociedade com apenas dois s\u00f3cios, o que ampliou o uso dessa via em quadros societ\u00e1rios enxutos, comuns em startups.<\/p>\n

O contrato social decide antes de a lei decidir<\/h2>\n

A exclus\u00e3o extrajudicial s\u00f3 existe se o contrato social a previr. Esse \u00e9 o erro mais frequente: a sociedade descobre, no meio do conflito, que o contrato \u00e9 omisso e que a via r\u00e1pida est\u00e1 fechada, restando o caminho judicial. Startups que nascem com um contrato de prateleira, copiado sem ajuste, chegam ao primeiro desentendimento sem as ferramentas que poderiam ter combinado no come\u00e7o.<\/p>\n

A hora de desenhar a sa\u00edda, por isso, n\u00e3o \u00e9 na crise, e sim na constitui\u00e7\u00e3o, quando prever a exclus\u00e3o por justa causa, definir as hip\u00f3teses e combinar como se apura e se paga o valor da participa\u00e7\u00e3o ainda custa uma conversa e n\u00e3o uma a\u00e7\u00e3o judicial. Um acordo de s\u00f3cios bem-feito completa o contrato nesse ponto.<\/p>\n

Apura\u00e7\u00e3o de haveres: quanto o s\u00f3cio que sai leva<\/h2>\n

Sair da sociedade n\u00e3o apaga o direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o constru\u00edda. Pelo art. 1.031, quando a sociedade se resolve em rela\u00e7\u00e3o a um s\u00f3cio, o valor da quota, considerada pelo montante efetivamente realizado, liquida-se com base na situa\u00e7\u00e3o patrimonial da sociedade \u00e0 data da resolu\u00e7\u00e3o, verificada em balan\u00e7o especialmente levantado, salvo disposi\u00e7\u00e3o contratual em contr\u00e1rio. O capital social sofre a redu\u00e7\u00e3o correspondente, salvo se os demais suprirem o valor, e a quota liquidada \u00e9 paga em dinheiro no prazo de noventa dias a partir da liquida\u00e7\u00e3o, salvo acordo ou estipula\u00e7\u00e3o diversa.<\/p>\n

\u00c9 aqui que mora boa parte das disputas. O que entra na conta, como se avalia o intang\u00edvel, se o contrato fixou crit\u00e9rio pr\u00f3prio: tudo isso define quanto o s\u00f3cio leva e quanto a sociedade desembolsa. Note que a lei abre espa\u00e7o para o contrato dispor diferente, tanto no crit\u00e9rio quanto no prazo. Deixar a apura\u00e7\u00e3o de haveres para ser discutida s\u00f3 quando a sa\u00edda acontece \u00e9 escolher o lit\u00edgio.<\/p>\n

A camada extra da holding no exterior<\/h2>\n

Muitas estruturas de tecnologia colocam parte da participa\u00e7\u00e3o, ou o topo da cadeia, numa holding constitu\u00edda fora do Brasil. Isso traz benef\u00edcios de investimento e organiza\u00e7\u00e3o, mas complica a sa\u00edda de um s\u00f3cio, porque o conflito passa a envolver mais de um ordenamento.<\/p>\n

A sociedade brasileira segue as regras do C\u00f3digo Civil, mas a participa\u00e7\u00e3o detida pela holding estrangeira, ou a rela\u00e7\u00e3o entre os s\u00f3cios no n\u00edvel de cima, pode estar sujeita \u00e0 lei do pa\u00eds onde a holding foi constitu\u00edda. Notificar, deliberar e executar decis\u00f5es contra uma entidade no exterior exige aten\u00e7\u00e3o a formalidades pr\u00f3prias, a idioma, a representa\u00e7\u00e3o e, muitas vezes, a instrumentos como procura\u00e7\u00e3o com poderes espec\u00edficos, reconhecida para produzir efeito l\u00e1 fora. Uma notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial bem-feita no Brasil pode n\u00e3o ser suficiente para alcan\u00e7ar quem est\u00e1 do outro lado da estrutura. Tratar os dois n\u00edveis como um \u00fanico problema jur\u00eddico, e n\u00e3o como dois avulsos, \u00e9 o que evita ganhar no pa\u00eds e travar no exterior.<\/p>\n

O que fazer antes que o conflito chegue<\/h2>\n

Um sum\u00e1rio pr\u00e1tico: preveja no contrato social a exclus\u00e3o por justa causa e as hip\u00f3teses de sa\u00edda; defina em contrato ou em acordo de s\u00f3cios o crit\u00e9rio de apura\u00e7\u00e3o de haveres e a forma de pagamento; identifique qual porta se aplica ao caso concreto antes de disparar qualquer notifica\u00e7\u00e3o; e, havendo holding no exterior, mapeie desde j\u00e1 como uma decis\u00e3o tomada no Brasil produzir\u00e1 efeito l\u00e1.<\/p>\n

Vale registrar que tramita no Senado uma ampla reforma do C\u00f3digo Civil, o PL 4\/2025, ainda em comiss\u00e3o tempor\u00e1ria e sem aprova\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio. \u00c9 projeto, n\u00e3o \u00e9 lei. Enquanto n\u00e3o for aprovado e sancionado, valem as regras atuais, e \u00e9 por elas que a sa\u00edda de um s\u00f3cio se resolve hoje.<\/p>\n

Perguntas frequentes<\/h2>\n

A maioria pode simplesmente expulsar o s\u00f3cio minorit\u00e1rio?<\/strong>
N\u00e3o de qualquer jeito. O art. 1.085 exige previs\u00e3o no contrato social, maioria representativa de mais da metade do capital, ato de ineg\u00e1vel gravidade e reuni\u00e3o ou assembleia convocada para esse fim, com o s\u00f3cio cientificado para se defender. Faltando qualquer requisito, a exclus\u00e3o \u00e9 atac\u00e1vel.<\/p>\n

E se o contrato social n\u00e3o prev\u00ea exclus\u00e3o?<\/strong>
Ent\u00e3o a via extrajudicial est\u00e1 fechada, e o afastamento por falta grave depende de a\u00e7\u00e3o judicial, na forma do art. 1.030. \u00c9 a raz\u00e3o de prever a hip\u00f3tese no contrato desde a constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O s\u00f3cio que sai perde o que investiu?<\/strong>
N\u00e3o. Ele tem direito \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de haveres pelo art. 1.031, com pagamento em dinheiro em noventa dias da liquida\u00e7\u00e3o, salvo acordo ou previs\u00e3o contratual diferente. O que se discute \u00e9 o quanto, n\u00e3o o se.<\/p>\n

Como se retira um s\u00f3cio que quer sair por vontade pr\u00f3pria?<\/strong>
Na sociedade por prazo indeterminado, por notifica\u00e7\u00e3o aos demais com pelo menos sessenta dias de anteced\u00eancia, pelo art. 1.029. H\u00e1 ainda a retirada por dissid\u00eancia do art. 1.077.<\/p>\n

A holding no exterior muda alguma coisa?<\/strong>
Muda. A participa\u00e7\u00e3o no n\u00edvel estrangeiro pode se sujeitar \u00e0 lei de outro pa\u00eds, e alcan\u00e7ar a entidade l\u00e1 fora exige formalidades pr\u00f3prias de notifica\u00e7\u00e3o, representa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o. Os dois n\u00edveis precisam ser tratados juntos.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> M\u00fatuo convers\u00edvel ou SAFE brasileiro<\/a> | Dever fiduci\u00e1rio do conselho e governan\u00e7a de IA<\/a><\/p>\n

Fontes<\/h2>\n