{"id":17326,"date":"2026-10-09T09:00:00","date_gmt":"2026-10-09T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/fcm.law\/?p=17326"},"modified":"2026-10-06T14:02:14","modified_gmt":"2026-10-06T17:02:14","slug":"comunicacao-ao-coaf-cripto-autocustodia-bcb-591","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fcm.law\/en\/comunicacao-ao-coaf-cripto-autocustodia-bcb-591\/blockchain-web3\/","title":{"rendered":"Comunica\u00e7\u00e3o ao Coaf de cripto em autocust\u00f3dia: a Resolu\u00e7\u00e3o BCB 591 adiou o reporte para janeiro de 2027"},"content":{"rendered":"

A manchete que circulou na \u00faltima semana de setembro era direta: a partir de 1\u00ba de outubro, toda transfer\u00eancia de cripto de ou para carteira autocustodiada acima de US$ 10 mil entraria na comunica\u00e7\u00e3o ao Coaf de opera\u00e7\u00f5es relevantes. A frase est\u00e1 em boa parte da cobertura de 24 a 29 de setembro, e reaparece em texto publicado ainda nesta semana. O problema \u00e9 que, no dia 30 de setembro, o Banco Central mudou esse calend\u00e1rio, e a regra que efetivamente entrou em vigor n\u00e3o \u00e9 mais a que as manchetes descreveram.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 588, de 23 de setembro de 2026, era a norma que trazia a data de 1\u00ba de outubro. Uma semana depois, a Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 591, de 30 de setembro de 2026, a revogou e reorganizou os prazos, de modo que o primeiro envio dessas informa\u00e7\u00f5es ao Coaf deixou de ocorrer no in\u00edcio de outubro. Quem leu a not\u00edcia e se preparou para reportar j\u00e1 na virada do m\u00eas trabalhou sobre uma norma que foi substitu\u00edda antes de produzir efeito pr\u00e1tico.<\/p>\n

O que a comunica\u00e7\u00e3o ao Coaf passou a alcan\u00e7ar<\/h2>\n

O mecanismo n\u00e3o \u00e9 novo em sua estrutura, e \u00e9 isso que a cobertura apressada perde. A Lei 9.613\/1998, que trata da preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro, define no art. 9\u00ba as pessoas obrigadas e imp\u00f5e no art. 11 o dever de comunicar ao Coaf determinadas opera\u00e7\u00f5es, entre elas as que superem o limite fixado pela autoridade competente, na forma que ela estabelecer. Para as institui\u00e7\u00f5es que supervisiona, o Banco Central concentra essas comunica\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas na Circular BCB 3.978\/2020, que lista as opera\u00e7\u00f5es report\u00e1veis independentemente de an\u00e1lise de suspeita.<\/p>\n

O que as resolu\u00e7\u00f5es de setembro fizeram foi ampliar essa lista. Entraram no rol das comunica\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas, segundo a reda\u00e7\u00e3o convergente das fontes consultadas, os saques e as movimenta\u00e7\u00f5es em esp\u00e9cie a partir de R$ 50 mil, as opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio com entrega ou recebimento de moeda estrangeira em esp\u00e9cie a partir de US$ 10 mil, e a transfer\u00eancia de ativos virtuais de ou para carteira autocustodiada em valor igual ou superior ao equivalente a US$ 10 mil. A novidade regulat\u00f3ria est\u00e1 nesse \u00faltimo item, porque leva a l\u00f3gica do reporte de opera\u00e7\u00f5es relevantes para dentro do universo cripto, onde a carteira autocustodiada era o ponto cego do controle.<\/p>\n

Quem comunica, e por que n\u00e3o \u00e9 o usu\u00e1rio em autocust\u00f3dia<\/h2>\n

A leitura que mais confunde \u00e9 a de que o dono da carteira autocustodiada passou a ter de se reportar ao Coaf. N\u00e3o \u00e9 o que a norma faz. O dever de comunica\u00e7\u00e3o recai sobre as pessoas obrigadas do art. 9\u00ba da Lei 9.613\/1998, isto \u00e9, as institui\u00e7\u00f5es sob supervis\u00e3o do Banco Central, e a Lei 14.478\/2022 incluiu nesse rol as prestadoras de servi\u00e7os de ativos virtuais<\/a>. Quem precisa capturar a opera\u00e7\u00e3o e inform\u00e1-la \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o que a intermedia, quando um cliente movimenta valores acima do limite entre a plataforma e um endere\u00e7o autocustodiado. O indiv\u00edduo que apenas guarda a pr\u00f3pria chave privada, sem intermedi\u00e1rio, n\u00e3o \u00e9 pessoa obrigada e n\u00e3o comunica nada ao Coaf por for\u00e7a dessa regra.<\/p>\n

Conv\u00e9m separar esse dever de outro, com o qual ele \u00e9 frequentemente embaralhado. A obriga\u00e7\u00e3o de declarar criptoativos em autocust\u00f3dia \u00e0 Receita Federal, nas regras de informa\u00e7\u00e3o fiscal, \u00e9 do pr\u00f3prio detentor e segue existindo por fundamento distinto. A comunica\u00e7\u00e3o de que trata a Circular 3.978\/2020 \u00e9 de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro, cabe \u00e0 institui\u00e7\u00e3o e vai ao Coaf, n\u00e3o \u00e0 Receita. Confundir os dois leva uma pessoa f\u00edsica a achar que ganhou uma obriga\u00e7\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 dela, e uma institui\u00e7\u00e3o a subestimar a que de fato passou a ter.<\/p>\n

\"comunica\u00e7\u00e3o<\/figure>\n

O prazo que efetivamente corre<\/h2>\n

Aqui est\u00e1 a parte que a Resolu\u00e7\u00e3o 591 reescreveu, e que a \u00e2ncora de 1\u00ba de outubro j\u00e1 n\u00e3o captura. As opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio em esp\u00e9cie e as transfer\u00eancias de ativos virtuais de ou para carteira autocustodiada contratadas entre 1\u00ba de outubro e 31 de dezembro de 2026 devem ser comunicadas ao Coaf no primeiro dia \u00fatil de janeiro de 2027, e n\u00e3o a cada opera\u00e7\u00e3o ao longo do \u00faltimo trimestre. O efeito \u00e9 duplo: d\u00e1 \u00e0s institui\u00e7\u00f5es um per\u00edodo para ajustar sistemas de captura e classifica\u00e7\u00e3o, e concentra o primeiro lote de informa\u00e7\u00f5es em uma data \u00fanica no come\u00e7o do ano.<\/p>\n

Esse desenho tem uma consequ\u00eancia operacional que vale registrar desde j\u00e1. O fato de o envio s\u00f3 ocorrer em janeiro n\u00e3o significa que os dados de outubro, novembro e dezembro possam deixar de ser capturados, porque a comunica\u00e7\u00e3o de janeiro depende exatamente desse hist\u00f3rico. A janela at\u00e9 o fim do ano \u00e9 de prepara\u00e7\u00e3o, n\u00e3o de dispensa: a institui\u00e7\u00e3o que tratar o adiamento como pausa chegar\u00e1 a janeiro sem o que reportar e com um problema de conformidade, em vez de um reporte em dia.<\/p>\n

O que fazer at\u00e9 a virada do ano<\/h2>\n

O primeiro passo \u00e9 mapear quais opera\u00e7\u00f5es do fluxo atual se enquadram nos novos limites, separando o c\u00e2mbio em esp\u00e9cie das transfer\u00eancias cripto de ou para endere\u00e7os autocustodiados, porque os controles de captura s\u00e3o diferentes em cada caso. Em seguida vem a adequa\u00e7\u00e3o do sistema de monitoramento para identificar a contraparte autocustodiada e o valor em tempo real, de modo que a opera\u00e7\u00e3o j\u00e1 nas\u00e7a etiquetada para o lote de janeiro. Por fim, conv\u00e9m documentar o crit\u00e9rio de convers\u00e3o do valor para o equivalente em d\u00f3lar no momento da opera\u00e7\u00e3o, ponto que costuma gerar diverg\u00eancia quando a fiscaliza\u00e7\u00e3o compara o reportado com o executado.<\/p>\n

A li\u00e7\u00e3o de m\u00e9todo \u00e9 a de sempre em mat\u00e9ria regulat\u00f3ria de cripto, e esta semana a ilustra bem: a norma que importa \u00e9 a que est\u00e1 em vigor hoje, com seu n\u00famero e sua data conferidos na fonte oficial, n\u00e3o a que a manchete descreveu antes de a tinta secar. Entre a Resolu\u00e7\u00e3o 588 e a 591 h\u00e1 uma semana de diferen\u00e7a e uma invers\u00e3o de calend\u00e1rio, e quem planejou a conformidade pela primeira ter\u00e1 de refaz\u00ea-la pela segunda.<\/p>\n

Perguntas frequentes<\/h2>\n

A comunica\u00e7\u00e3o ao Coaf de cripto em autocust\u00f3dia come\u00e7ou em 1\u00ba de outubro de 2026?<\/strong>
\nN\u00e3o. A Resolu\u00e7\u00e3o BCB 588, que trazia essa data, foi revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o BCB 591, de 30 de setembro de 2026. As opera\u00e7\u00f5es do \u00faltimo trimestre de 2026 devem ser comunicadas no primeiro dia \u00fatil de janeiro de 2027, e n\u00e3o a partir de outubro.<\/p>\n

Quem \u00e9 obrigado a comunicar a transfer\u00eancia ao Coaf?<\/strong>
\nA institui\u00e7\u00e3o que intermedia a opera\u00e7\u00e3o, por ser pessoa obrigada do art. 9\u00ba da Lei 9.613\/1998, rol ao qual a Lei 14.478\/2022 somou as prestadoras de servi\u00e7os de ativos virtuais. O usu\u00e1rio que apenas mant\u00e9m a pr\u00f3pria carteira autocustodiada, sem intermedi\u00e1rio, n\u00e3o \u00e9 pessoa obrigada por essa regra.<\/p>\n

Qual \u00e9 o valor que aciona o reporte?<\/strong>
\nPelo texto convergente das fontes, a transfer\u00eancia de ativos virtuais de ou para carteira autocustodiada a partir do equivalente a US$ 10 mil, e a opera\u00e7\u00e3o de c\u00e2mbio em esp\u00e9cie a partir de US$ 10 mil. Movimenta\u00e7\u00f5es em esp\u00e9cie entram a partir de R$ 50 mil. O inteiro teor deve ser conferido na norma antes de calibrar o sistema.<\/p>\n

Essa comunica\u00e7\u00e3o se confunde com a declara\u00e7\u00e3o de cripto \u00e0 Receita Federal?<\/strong>
\nN\u00e3o. A comunica\u00e7\u00e3o ao Coaf \u00e9 dever de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro, cabe \u00e0 institui\u00e7\u00e3o e tem fundamento na Lei 9.613\/1998 e na Circular BCB 3.978\/2020. A declara\u00e7\u00e3o de criptoativos em autocust\u00f3dia \u00e0 Receita \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o fiscal do pr\u00f3prio detentor e segue regras pr\u00f3prias.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m<\/h2>\n