{"id":17349,"date":"2026-10-15T09:00:00","date_gmt":"2026-10-15T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/fcm.law\/?p=17349"},"modified":"2026-10-15T11:48:15","modified_gmt":"2026-10-15T14:48:15","slug":"distintividade-adquirida-marca-portaria-inpi-15-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fcm.law\/en\/distintividade-adquirida-marca-portaria-inpi-15-2025\/propriedade-intelectual\/","title":{"rendered":"Marca de palavra comum: como provar distintividade adquirida no INPI"},"content":{"rendered":"

Uma marca constru\u00edda sobre palavra de uso comum, muitas vezes em ingl\u00eas, nasce com uma fragilidade embutida. A Lei 9.279\/1996, no art. 124, VI, barra o registro de sinal de car\u00e1ter gen\u00e9rico ou meramente descritivo em rela\u00e7\u00e3o ao produto ou servi\u00e7o, e qualquer concorrente pode alegar que a palavra pertence a todos. A sa\u00edda, quando o uso j\u00e1 \u00e9 intenso, \u00e9 provar a distintividade adquirida: demonstrar que, para o consumidor, aquela palavra deixou de descrever e passou a identificar uma empresa espec\u00edfica. \u00c9 o que a doutrina estrangeira chama de secondary meaning.<\/p>\n

O instituto ganhou procedimento pr\u00f3prio no Brasil. A Portaria INPI\/PR n\u00ba 15\/2025, de 3 de junho de 2025, que alterou a Portaria INPI\/PR n\u00ba 08\/2022, regulou a aquisi\u00e7\u00e3o de distintividade pelo uso dentro do exame de registrabilidade, e o Manual de Marcas detalha a r\u00e9gua no item 5.9.10. A r\u00e9gua \u00e9 alta de prop\u00f3sito, porque reconhecer exclusividade sobre palavra comum retira do mercado um termo que todos usavam.<\/p>\n

O que o INPI exige para reconhecer a distintividade adquirida<\/h2>\n

S\u00e3o tr\u00eas exig\u00eancias que caminham juntas. A primeira \u00e9 temporal: uso substancialmente cont\u00ednuo do sinal nos tr\u00eas anos imediatamente anteriores ao requerimento, n\u00e3o um uso esparso ou recente. A segunda \u00e9 de abrang\u00eancia: a prova precisa mostrar que parcela relevante do p\u00fablico consumidor nacional reconhece o sinal como marca, e deve cobrir as diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds, n\u00e3o apenas a pra\u00e7a onde a empresa \u00e9 forte. A terceira \u00e9 de identidade: a prova tem de se referir exatamente \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o pedida, de modo que um sinal nominativo n\u00e3o se comprova com o uso de um logotipo cheio de elementos gr\u00e1ficos adicionais.<\/p>\n

O momento de pedir tamb\u00e9m \u00e9 regrado. O exame da distintividade adquirida pode ser requerido no dep\u00f3sito, em at\u00e9 sessenta dias da publica\u00e7\u00e3o do pedido, em recurso contra o indeferimento por falta de distintividade, em manifesta\u00e7\u00e3o a oposi\u00e7\u00e3o<\/a> fundada nessa falta, ou em contrarraz\u00f5es a processo de nulidade. Fora dessas janelas, ou de forma repetida, o pedido n\u00e3o \u00e9 conhecido. H\u00e1 ainda um limite material que nenhuma prova supera: sinais necess\u00e1rios, gen\u00e9ricos ou que reproduzam de forma realista o produto ou sua embalagem n\u00e3o adquirem distintividade pelo uso, por mais robusto que seja o acervo apresentado.<\/p>\n

Quais provas pesam, e quais o INPI recusa<\/h2>\n

A pesquisa de mercado \u00e9 descrita pelo pr\u00f3prio Manual como o instrumento mais apropriado para essa finalidade, porque mede diretamente a percep\u00e7\u00e3o do consumidor. Ao seu lado contam o hist\u00f3rico de investimentos em publicidade, com o tipo de m\u00eddia e o alcance geogr\u00e1fico associados ao impacto na percep\u00e7\u00e3o do p\u00fablico, e os relat\u00f3rios de vendas e de acessos nacionais discriminados por estado ou capital. Declara\u00e7\u00f5es de associa\u00e7\u00f5es profissionais independentes, de organiza\u00e7\u00f5es de consumidores e de concorrentes t\u00eam peso maior do que as da pr\u00f3pria cadeia comercial.<\/p>\n

No lado da recusa, a curtida e o acesso sem origem identificada n\u00e3o provam nada, assim como o relat\u00f3rio de vendas estrangeiro, a declara\u00e7\u00e3o de consumidores de uma \u00fanica regi\u00e3o e o depoimento de parceiros comerciais do requerente, que n\u00e3o bastam sozinhos e precisam de corrobora\u00e7\u00e3o. \u00c9 por isso que a m\u00e9trica de redes sociais, t\u00e3o exibida no marketing, costuma valer pouco no exame: o n\u00famero impressiona, mas n\u00e3o diz quem \u00e9 o p\u00fablico nem onde ele est\u00e1.<\/p>\n

O dado que a empresa j\u00e1 tem, e quase sempre desperdi\u00e7a<\/h2>\n

Marcas digitais sobre palavras comuns disputam a aten\u00e7\u00e3o no buscador antes de chegar ao INPI, e \u00e9 ali que nasce prova aproveit\u00e1vel. Relat\u00f3rios de termos de pesquisa de an\u00fancios e de busca org\u00e2nica, recortados por regi\u00e3o, mostram quantas pessoas digitam s\u00f3 a palavra e com que frequ\u00eancia escolhem o site daquela empresa entre os resultados. Esse n\u00famero, sozinho, n\u00e3o substitui a pesquisa de mercado, porque n\u00e3o revela a percep\u00e7\u00e3o; somado a ela, por\u00e9m, d\u00e1 densidade geogr\u00e1fica e temporal que o examinador valoriza.<\/p>\n

O cuidado \u00e9 guardar esses dados com m\u00e9todo desde j\u00e1, e n\u00e3o reconstru\u00ed-los \u00e0s pressas na v\u00e9spera do dep\u00f3sito. Conv\u00e9m preservar a s\u00e9rie hist\u00f3rica com a fonte e a data de extra\u00e7\u00e3o, registrar o recorte por estado e documentar a metodologia de coleta, de modo que o relat\u00f3rio se apresente como evid\u00eancia organizada, e n\u00e3o como pe\u00e7a publicit\u00e1ria montada para o processo. Vale tamb\u00e9m tratar essas informa\u00e7\u00f5es com o cuidado de sigilo comercial que elas merecem, porque exp\u00f5em desempenho e estrat\u00e9gia da empresa.<\/p>\n

Perguntas frequentes<\/h2>\n

O que \u00e9 distintividade adquirida de uma marca?<\/strong>
\n\u00c9 a situa\u00e7\u00e3o em que um sinal originalmente fraco, por ser gen\u00e9rico ou descritivo, passa a ser reconhecido pelo p\u00fablico como identificador de uma empresa espec\u00edfica, em raz\u00e3o do uso. A Lei 9.279\/1996, art. 124, VI, barra o registro do sinal descritivo, e a distintividade adquirida \u00e9 o caminho para superar essa barreira, hoje regulado pela Portaria INPI\/PR n\u00ba 15\/2025.<\/p>\n

Quanto tempo de uso o INPI exige?<\/strong>
\nUso substancialmente cont\u00ednuo nos tr\u00eas anos imediatamente anteriores ao requerimento, com provas que abranjam as diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds e demonstrem reconhecimento por parcela relevante do p\u00fablico consumidor nacional.<\/p>\n

Likes e n\u00famero de seguidores servem de prova?<\/strong>
\nIsoladamente, n\u00e3o. O Manual de Marcas recusa acessos e curtidas sem origem identificada, por n\u00e3o demonstrarem quem \u00e9 o p\u00fablico nem onde ele est\u00e1. O instrumento mais apropriado \u00e9 a pesquisa de mercado, apoiada por relat\u00f3rios de vendas e de busca discriminados por estado.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m<\/h2>\n