![\"publica\u00e7\u00f5es](\"https:\/\/fcm.law\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/s-a-fechada-de-menor-porte-publicar-meno-capa.png\")
<\/figure>\nO que as publica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas n\u00e3o dispensam<\/h2>\n
Trocar o jornal pela via eletr\u00f4nica n\u00e3o encolhe o que precisa ser publicado. Os documentos do art. 133 da Lei das S.A. continuam inteiros: o relat\u00f3rio da administra\u00e7\u00e3o sobre os neg\u00f3cios do exerc\u00edcio, as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, o parecer dos auditores independentes quando houver e o parecer do conselho fiscal quando houver. Publicar as demonstra\u00e7\u00f5es sem o relat\u00f3rio da administra\u00e7\u00e3o \u00e9 publicar pela metade, e a Junta Comercial costuma devolver a ata em exig\u00eancia por causa disso. O benef\u00edcio da norma est\u00e1 no canal e no custo, n\u00e3o em um conte\u00fado reduzido.<\/p>\n
O segundo trope\u00e7o \u00e9 o enquadramento. A faculdade do art. 294 vale para quem est\u00e1 dentro do teto de R$ 78 milh\u00f5es de receita bruta em cada exerc\u00edcio, e a companhia que se aproxima do limite precisa conferir a receita antes de escolher o meio, porque um exerc\u00edcio acima do teto volta \u00e0 publica\u00e7\u00e3o pela regra geral. Quando a receita oscila perto da linha, o erro aparece anos depois, num registro de ata que a Junta recusa por publica\u00e7\u00e3o feita no canal errado para aquele exerc\u00edcio.<\/p>\n
Como chegar \u00e0 AGO sem exig\u00eancia<\/h2>\n
A rotina que evita a devolu\u00e7\u00e3o da ata come\u00e7a antes da assembleia. Vale montar o pacote completo do art. 133 e public\u00e1-lo no prazo, guardar os recibos das publica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas e, na hora do registro, instruir o pedido com uma declara\u00e7\u00e3o do diretor de que a companhia esteve dentro do limite de receita naquele exerc\u00edcio, documento que a Junta costuma exigir e que \u00e9 simples produzir na origem. \u00c9 trabalho de calend\u00e1rio mais do que de tese: quem trata a publica\u00e7\u00e3o como etapa do fechamento do exerc\u00edcio, e n\u00e3o como formalidade de v\u00e9spera da AGO, n\u00e3o descobre o problema quando j\u00e1 \u00e9 tarde para corrigir.<\/p>\n
Perguntas frequentes<\/h2>\n
Quem pode fazer as publica\u00e7\u00f5es da S.A. de forma eletr\u00f4nica?<\/strong> A publica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica reduz os documentos a publicar?<\/strong> O que acontece se a receita passar de R$ 78 milh\u00f5es num exerc\u00edcio?<\/strong> Lei Complementar n\u00ba 182, de 1\u00ba de junho de 2021 (Marco Legal das Startups; art. 16, que deu nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 294 da Lei 6.404\/76, com o teto de R$ 78 milh\u00f5es e a publica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica no inciso III): planalto.gov.br<\/a><\/p>\n Lei n\u00ba 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades por A\u00e7\u00f5es; documentos da assembleia geral ordin\u00e1ria no art. 133; forma de publica\u00e7\u00e3o no art. 289; faculdades da companhia fechada de menor porte no art. 294): planalto.gov.br<\/a><\/p>\n Este conte\u00fado tem car\u00e1ter informativo e n\u00e3o constitui opini\u00e3o legal para caso concreto.<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A S.A. fechada com receita at\u00e9 R$ 78 milh\u00f5es publica de forma eletr\u00f4nica (LSA, art. 294), mas o conte\u00fado do art. 133 continua inteiro. Veja os dois erros que travam a ata.<\/p>","protected":false},"author":6,"featured_media":17483,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[186],"tags":[],"class_list":["post-17482","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-startups-venture-capital","th-blog blog-single"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fcm.law\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17482","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fcm.law\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fcm.law\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fcm.law\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fcm.law\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17482"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/fcm.law\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17482\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17495,"href":"https:\/\/fcm.law\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17482\/revisions\/17495"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fcm.law\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17483"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fcm.law\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17482"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fcm.law\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17482"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fcm.law\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17482"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA companhia fechada com receita bruta anual de at\u00e9 R$ 78 milh\u00f5es, pela nova reda\u00e7\u00e3o do art. 294 da Lei 6.404\/76 (dada pelo art. 16 da LC 182\/2021), inciso III. As publica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas s\u00e3o exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra geral do art. 289 e se fazem pela Central de Balan\u00e7os do SPED, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n
\nN\u00e3o. Os documentos do art. 133 da Lei das S.A. (relat\u00f3rio da administra\u00e7\u00e3o, demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, parecer dos auditores e do conselho fiscal, quando houver) continuam integrais. Publicar as demonstra\u00e7\u00f5es sem o relat\u00f3rio da administra\u00e7\u00e3o gera exig\u00eancia da Junta Comercial e trava o registro da ata.<\/p>\n
\nNaquele exerc\u00edcio a companhia sai da faculdade do art. 294 e volta \u00e0 publica\u00e7\u00e3o pela regra geral. Por isso, quando a receita fica perto do teto, conv\u00e9m conferir o enquadramento antes de escolher o meio e guardar a declara\u00e7\u00e3o de enquadramento para instruir o registro.<\/p>\nLeia tamb\u00e9m<\/h2>\n
\n
Fontes<\/h2>\n