Leitura diária de atos normativos, notas técnicas e decisões nas fontes oficiais, filtrada pelo perfil da empresa e com avaliação de aplicabilidade e impacto pela FCM Law antes de chegar ao seu painel.
Até 2033, empresas terão de lidar com dois sistemas tributários em paralelo, enquanto novas regulamentações continuam sendo publicadas nas esferas federal, estadual e municipal.
O volume de informações é crescente. Acompanhar cada publicação exige tempo, mas o verdadeiro risco está em não identificar o que efetivamente impacta a operação: uma obrigação que muda, um procedimento que precisa ser revisto, um prazo que não pode ser perdido ou uma oportunidade que deixa de ser aproveitada.
Norma publicada não é sinônimo de impacto compreendido. É preciso interpretar, avaliar a aplicabilidade e traduzir cada mudança em ações concretas para o negócio.
DOU, RFB, SIJUT, Portal SPED, NFS-e Nacional, Comitê Gestor do IBS, SEFAZ e prefeituras publicam em canais e formatos diferentes.
PIS/Cofins, ICMS e ISS seguem em vigor enquanto IBS, CBS e Imposto Seletivo entram em fases, com regras de transição próprias.
Mudanças em NF-e, NFS-e e EFD exigem parametrização do ERP e do emissor antes da data de produção, não depois.
Fórmulas de base de cálculo, benefícios de ICMS e regimes de ISS mudam fora do radar das fontes federais.
Boletins genéricos tratam igualmente o que afeta a empresa e o que não afeta, e a triagem volta para a equipe interna.
Editais de transação, autorregularização sem multa e consultas públicas têm prazo curto e alcance restrito.
O Radar combina varredura automatizada das fontes oficiais com a revisão técnica da FCM Law. Nada chega ao painel da empresa sem classificação, leitura de impacto e conferência da fonte. Selecione cada etapa.
Resultado
Cada ato captado ganha uma ficha com a leitura de impacto, os temas que alcança, a aplicabilidade e o nível de impacto para o perfil da empresa, além do link para a publicação oficial. Se assim for parametrizado, a contabilidade da empresa também pode receber as fichas e acompanhar o radar.
Leitura de impacto
Novas regras de validação, sem novos registros, para o controle dos saldos credores de PIS/Cofins existentes em 31/12/2026 e para os créditos presumidos de CBS sobre ativo imobilizado e estoque de abertura. Maior efeito para empresas no regime não cumulativo com saldos credores.
Temas
Aplicabilidade por perfil
| Perfil | Aplicabilidade | Impacto |
|---|---|---|
| Serviços gerais | A avaliar | Baixo |
| Tecnologia (SaaS) | A avaliar | Médio |
| Produto | Aplicável | Médio |
O catálogo cobre 17 temas tributários, contábeis e fiscais. O perfil de leitura define quais deles são prioritários para a empresa e como cada ato é avaliado. Escolha um perfil.
Os três perfis são pontos de partida. Na contratação, o perfil é parametrizado com os dados da empresa: regime de apuração, estado e município de estabelecimento, atividades (CNAE), operações de importação e exportação e estrutura societária, inclusive investidas no exterior.
Cada ato publicado no radar traz o link para a publicação original. Quando uma fonte não pode ser verificada em uma rodada, isso fica registrado no log e ela é reavaliada na rodada seguinte.
EC 132/2023 e LC 214/2025. Datas sujeitas a regulamentação posterior.
O Radar pode ser contratado como serviço independente ou como base legislativa dos planos de Tax Compliance da FCM Law. Condições, prazos e honorários são apresentados em proposta específica, conforme o número de CNPJs, estabelecimentos e perfis de leitura.
Atualização normativa recorrente, filtrada pelo perfil da empresa.
O Radar como base legislativa do acompanhamento jurídico-tributário contínuo.
Ponto de partida para empresas que querem entender a exposição à Reforma antes de monitorar.
O Radar acompanha normas tributárias, contábeis e fiscais e avalia o seu efeito jurídico para a empresa. Não substitui a contabilidade, a apuração fiscal nem a auditoria: as leituras indicam o que muda e o que verificar, para decisão e implementação pela empresa e seus prestadores.
O que a FCM Law faz
O que permanece com a empresa
Direito, negócios, tecnologia e inovação no fcm.law ↗
A automação capta e organiza; a avaliação de aplicabilidade e impacto é feita por quem atua em direito tributário.
Cada leitura diz o que muda, para quem e o que verificar, em linguagem que a gestão usa.
IBS, CBS, Imposto Seletivo, split payment e documentos fiscais acompanhados fase a fase.
SaaS, IaaS, fintechs, e-commerce, infraestrutura digital e serviços especializados.
Todo ato remete à publicação original, e cada rodada registra o que foi e o que não foi verificado.
O Radar alimenta os dashboards de Tax Compliance e se conecta às demais soluções da FCM Law.
Um boletim lista as publicações. O Radar filtra pelo perfil da empresa, classifica por tema e traz a avaliação de aplicabilidade e impacto feita pela FCM Law, com a ordem de leitura já priorizada.
As rodadas ocorrem em dias úteis. A rodada seguinte a um fim de semana ou feriado cobre toda a janela desde a anterior. Atos captados entram no painel depois da revisão técnica.
Sim. Na contratação, o radar passa a acompanhar a SEFAZ e a legislação de ICMS do estado-sede e a Secretaria de Fazenda e a NFS-e do município de cada estabelecimento informado.
É um ato cuja aplicação depende de um dado da empresa ainda não confirmado, como regime de apuração, existência de selo de conformidade ou de débito em contencioso. A leitura indica exatamente o que verificar.
Não. O Radar informa e avalia. A parametrização de sistemas, a apuração e o cumprimento das obrigações permanecem com a empresa e seus prestadores. O acompanhamento das adequações faz parte dos planos de Tax Compliance.
Em uma conversa preliminar, entendemos a operação, o regime e os estabelecimentos da empresa e indicamos o perfil de leitura e a forma de contratação mais adequados.