Incidente de segurança sem dado pessoal: o que a empresa deve, e não deve, comunicar
Nem todo incidente de segurança é incidente de dados pessoais. Veja quando há dever de comunicar à ANPD (LGPD, art. 48) e quando o dever é só contratual.
Leia maisNem todo incidente de segurança é incidente de dados pessoais. Veja quando há dever de comunicar à ANPD (LGPD, art. 48) e quando o dever é só contratual.
Leia maisA ANPD abriu audiência pública para alterar o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções. Veja o que pode mudar na multa e como participar até 24/10.
Leia maisA ANPD abriu consulta pública sobre o regulamento de fiscalização da ANPD e o processo administrativo sancionador. Contribuições até 26 de outubro de 2026.
Leia maisA agenda regulatória da ANPD para 2027-2028 está em tomada de subsídios até 16 de outubro de 2026. Veja os eixos e como contribuir no Brasil Participativo.
Leia maisControlador ou operador: o papel na LGPD não vem do contrato, vem de quem decide o tratamento. Veja o que o art. 5º da Lei 13.709/2018 exige de cada
Leia mais